Oferecemos suporte especializado a instituições religiosas em processos legais, estatutários e fiscais, assegurando conformidade com a legislação vigente.

Serviços:

• Esclarecimentos sobre a Lei da Liberdade Religiosa

• Elaboração de estatuto e objeto social

• Estudo do CAE

• Elaboração de atas

• Certificado de admissibilidade

• Agendamento e acompanhamento em escritura pública

• Registo no RNPC (Pessoa Coletiva Não Religiosa)

• Inscrição na Autoridade Tributária (Finanças)

• Inscrição na Segurança Social

Prestamos assessoria jurídica e documental em negócios imobiliários, garantindo a legalidade dos contratos, registos e segurança nas transações.

Serviços:

• Contratos de compra e venda

• Contratos de arrendamento

• Acompanhamento em escrituras públicas

• Certidões de registo predial

• Análise documental

Prestamos consultoria e apoio técnico em processos de atribuição ou aquisição da nacionalidade portuguesa, garantindo segurança e clareza em cada etapa do processo.

Atribuição de Nacionalidade

• Filhos de mãe/pai português nascidos no estrangeiro

• Nascidos no estrangeiro com avós portugueses e ligação efetiva

• Nascidos em Portugal com pais residentes legais há 5 anos

• Nascidos em Portugal sem qualquer nacionalidade

Aquisição de Nacionalidade

• Menores ou incapazes filhos de portugueses

• Cônjuges ou parceiros de cidadãos portugueses

• Ex-portugueses que perderam nacionalidade em menoridade

• Adopção plena por cidadão português

• Residentes legais há mais de 6 anos

• Menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros

• Ex-portugueses sem nova nacionalidade

• Residentes em Portugal há 10 anos

• Descendentes de portugueses ou prestadores de serviço ao Estado

• Judeus sefarditas descendentes de portugueses

• Mulheres que perderam nacionalidade pelo casamento

• Quem perdeu nacionalidade ao adquirir outra voluntariamente

Prestamos apoio completo em processos de imigração e pedidos de visto, acompanhando todas as etapas junto aos consulados, SEF e demais entidades competentes.

Serviços:

• Vistos junto aos Consulados de Portugal em diversos países

• Agendamento telefónico e online

• Declaração de entrada

• Prorrogação de permanência

• Manifestação de interesse (para residência em Portugal)

• Reagrupamento familiar

• Renovação de autorização de residência

• ARI – Autorização de residência para atividade de investimento

• Certificado de registo (UE, EEE, Andorra, Suíça)

• Cartão de residência (familiares de cidadãos da UE/EEE/Suíça)

• Renovação de cartão de residência

• Direitos e deveres do titular da autorização de residência

• Estatuto de igualdade de direitos e deveres

• Saída de menores do território nacional

Actuamos com sensibilidade e rigor em temas relacionados com o direito da família, assegurando os direitos dos envolvidos e promovendo soluções equilibradas.

Serviços:

• Casamento

• Transcrição de casamento (Brasil e Portugal)

• Divórcio

• Responsabilidades parentais

• Pensão de alimentos

• Homologação de sentença estrangeira

Apoiamos empreendedores na formalização de empresas e marca, assim como na realização de actos notariais, com foco em agilidade, conformidade e segurança jurídica.

Criação de Empresa

• Criação e inscrição online

• Pedido de nome empresarial

• Registo de marca

• Certidão permanente de registo comercial

Atos de Notário

• Certificação de fotocópias

• Reconhecimento simples

• Reconhecimento com menções especiais (por semelhança e presencial)

• Autenticação de documentos particulares

• Certificação de traduções

Acompanhamos e tratamos de forma segura e eficiente os registos civis, prediais, testamentos e certidões, bem como actos notariais essenciais à vida jurídica dos cidadãos.

Registo Civil

• Nascimento

• Casamento

• Transcrição de casamento

• Óbito

• Divórcio

• Heranças

• Pedido de certidão

• Casamento e divórcio online

• Certidão online

Registo Predial

• Informações sobre registo predial

• Certidão online

• Registos online e depósito de documentos

Registo Central de Testamentos

• Pedido de certidão